Em votação simbólica, o Congresso Nacional aprovou nesta
terça-feira (18) o Projeto de Lei (CN) 8/16, que abre crédito suplementar de R$
1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de
crédito. Os recursos se destinam a suprir despesas com serviços de
administração de contratos prestados por bancos ao Fundo de Financiamento
Estudantil (Fies). Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$
400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será
aplicado nos dias 5 e 6 de novembro. O projeto agora segue para sanção
presidencial.
A votação desse projeto vinha se arrastando há algum tempo,
em virtude das dificuldades em se votar os vetos presidenciais, que têm
prioridade de apreciação e trancam a pauta de votações do Congresso, e também
em função da obstrução dos partidos de oposição ao governo. Por causa do atraso
na aprovação do crédito para o Fies, estudantes têm reclamado que não conseguem
acessar o sistema do programa desde de julho.
A votação do crédito suplementar para o Fies e para o Enem
ocorreu logo após a liberação da pauta do Congresso, com a votação dos três
vetos presidências. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros
(PMDB-AL), fez a inversão da pauta de votações e colocou como o primeiro item a
ser votado o projeto para a liberação dos recursos para o Fies. Não houve
obstrução de partidos da base e nem da oposição. (Fonte: Agência Brasil)
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