ACI recebe ministro do Desenvolvimento e apresenta pleitos

A Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha recebeu, no final da manhã deste sábado (23), o ministro interino de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira. O presidente da ACI, Marcelo Clark Alves, entregou três pleitos considerados de grande importância e de imediato efeito positivo para a  economia, tendo como temas o Distrito Industrial em Novo Hamburgo, a compensação imediata dos Créditos de Exportação, e ainda a necessidade de desburocratização do SISCOSERV.

À convite da entidade, por meio do advogado Carlos Scheid, integrante do Comitê Jurídico da ACI, o ministro Alessandro Teixeira, o deputado Federal Paulo Ferreira e o ex-vereador de Porto Alegre Adeli Sell, e seus assessores, reuniram-se com representantes da entidade. Após um relato feito pelo diretor de Relações Institucionais da ACI, Marco Aurélio Kirsch, o grupo se colocou à disposição, já solicitando agendamento de reuniões em Brasília para dar seguimento às reivindicações, consideradas importantes pelos representantes federais.

Distrito Industrial – No argumento entregue ao ministro interino, a ACI reafirma que Novo Hamburgo precisa oferecer uma área adequada para a atração e consequente instalação de novas empresas, além da manutenção das plantas produtivas de empresas locais. "A partir da definição da área a ser destinada para este empreendimento, queremos contar com o apoio do MDIC para a atração de empresas que agreguem qualidade, baixo impacto ambiental, gerem empregos e inovação. E também contar com o apoio deste Ministério na interlocução necessária junto ao BNDES para o desenvolvimento de políticas atrativas para o investimento e desenvolvimento do próprio Distrito Industrial", ressaltou o presidente da ACI.

Créditos de Exportação – Na avaliação da ACI, o pleito para a compensação de créditos de exportação para pagamento direto dos débitos previdenciários é imperativo para a desburocratização e simplificação no sistema tributário/previdenciário nacional. "Com a determinação do Governo ao apoiar a competitividade nacional mediante incentivos e redução de impostos, este pedido vem ao encontro e complementa a presente política de mudanças e ajustes", explicou Marcelo Alves.

SISCOSERV – Na carta entregue pela ACI, no que refere-se ao SISCOSERV (Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio) é solicitada a análise para que ocorra a dispensa do registro das operações que tenham valor inferior a US$ 10.000,00 e que não foram objeto de contratação de câmbio de compra e venda e a dispensa do registro no SISCOSERV das operações que tenham valor inferior a US$ 3.000,00. "Estes pedidos surgem em razão da legislação atual que obriga as pessoas jurídicas a efetuar o registro de todas as operações, independentemente de valor, da contratação de câmbio, do meio de pagamento ou da existência de contrato formal. Esta situação gera um volume de informações muito elevado e demanda uma série de controles internos pelas empresas", cita o documento. "Sempre considerando-se que este pedido não prejudicará os objetivos e a utilização do SISCOSERV, é fundamental a intervenção do MDIC diretamente nesta questão", reforçou o presidente da ACI.

Fundação Semear - Durante o encontro, o vice-presidente da Fundação Semear, Paulo Roos, e a gestora executiva Helena Thomé, apresentaram um resumo das atividades desenvolvidas pela Semear, ressaltando a importância da possibilidade de parcerias que permitam a continuidade e fortalecimento das ações realizadas. Também sobre este assunto ficou definido que será agendada nova reunião para verificar a melhor forma de dar seguimento ao tema.

Também estavam presentes na reunião a vice-presidente de Infraestrutura da ACI, Gladis Killing, o integrante do Comitê Político da entidade, José Luis Mossmann, o chefe de gabinete do deputado estadual Adão Villaverde, Gladimir Machado, e assessores.

De Zotti - Assessoria de Imprensa