A presidenta Dilma Rousseff vetou a correção de 6,5% na
tabela do Imposto de Renda das pessoas físicas. A correção estava prevista na
Medida Provisória (MP) 656/2014, transformada em projeto de conversão aprovado
em dezembro passado pelo Senado. A MP aguardava sanção presidencial. O veto
está publicado na edição desta terça-feira (20) do Diário Oficial da União.
A presidenta Dilma Rousseff disse que, se fosse aprovada nos
termos inicialmente sugeridos, a "proposta levaria à renúncia fiscal na
ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto
orçamentário-financeiro, violando o disposto no Art. 14 da Lei de Responsabilidade
Fiscal."
Estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da
Receita Federal (Sindifisco Nacional) indica que, com o Índice de Preço ao
Consumidor Amplo (IPCA) de 2014 em 6,41%, a defasagem da tabela acumulada desde
1996 chega a 64,28%. Com o índice oficial de inflação e os reajustes salariais
que ultrapassam os 8% muitos contribuintes passaram a descontar IR ou mudaram
de faixa de alíquota, pagando mais impostos.
No início da noite de segunda-feira (19), o ministro da
Fazenda, Joaquim Levy, anunciou medidas de aumento de tributos para reforçar a
arrecadação do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano
R$ 20,6 bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do
Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição
para Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Fonte: Agência Brasil
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