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| Maior arrecadação virá da elevação do PIS/Cofins sobre combustíveis e do retorno da Cide, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil) |
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou na
segunda-feira (19), medidas de aumento de tributos para reforçar a arrecadação
do governo. De acordo com o ministro, o objetivo é obter este ano R$ 20,6
bilhões em receitas extras. A maior arrecadação virá da elevação do Programa de
Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins) sobre os combustíveis e do retorno da Contribuição para
Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O aumento conjunto dos dois tributos corresponderá a R$ 0,22
por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. O governo espera obter R$
12,2 bilhões com a alta, que entrará em vigor em 1º de fevereiro.
Por causa da regra da noventena, que estabelece que a
elevação de tributos das contribuições só pode entrar em vigor 90 dias depois do
anúncio, o governo temporariamente elevará apenas o PIS e a Cofins em R$ 0,22
por litro da gasolina e R$ 0,15 por litro do diesel. Depois desse prazo, o
reajuste do PIS/Cofins cai para R$ 0,12 para a gasolina e para R$ 0,10 para o
diesel. A Cide subirá R$ 0,10 por litro da gasolina e R$ 0,05 por litro do
diesel.
Alegando não ser responsável pelo preço dos combustíveis,
Levy evitou comentar se a medida se refletirá em preços mais altos para os
consumidores. “O preço vai depender da evolução do mercado e da política de
preços da Petrobras. Essa decisão não é do Ministério da Fazenda, mas da
empresa”, declarou. Teoricamente, a estatal tem condições de reduzir os preços
nas refinarias para absorver o aumento dos tributos. Isso porque a gasolina e o
diesel atualmente estão acima do preço internacional do petróleo.
Além dessa, o ministro anunciou mais três medidas, entre as
quais o aumento do IPI sobre os atacadistas de cosméticos. Um decreto vai
equiparar o atacadista ao industrial. Até agora, apenas as indústrias pagavam o
tributo. Segundo Levy, o objetivo é tornar mais homogênea a incidência do
imposto na cadeia produtiva do setor. Com essa medida, o governo pretende
reforçar a arrecadação em R$ 381 milhões em 2015.
Outra medida é o aumento do PIS e da Cofins sobre os
produtos importados. A alíquota subirá de 9,25% para 11,75%. Levy explicou que
a alta foi necessária para corrigir a distorção provocada pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins das mercadorias importadas.
“Com a decisão do Supremo, o produto importado pagava menos
PIS/Cofins que o produto nacional”, disse o ministro. O governo espera obter R$
700 milhões neste ano com os tributos sobre as mercadorias importadas.
Outra decisão diz respeito ao Imposto sobre Operações
Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas, cuja alíquota dobrará de
1,5% para 3% ao ano. A alíquota de 0,38% cobrada na abertura da operação de
crédito está mantida. Dessa forma, o tomador de crédito, que pagava 1,88% ao
ano, passará a pagar 3,38%. De acordo com a Receita Federal, o aumento renderá
R$ 7,4 bilhões aos cofres federais este ano.
Fonte: Agência Brasil
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