O veto da presidente Dilma Rousseff à correção de 6,5% na
tabela do Imposto de Renda Pessoa Física vai colocar um peso a mais na carga
que tem sido imputada ao trabalhador desde 1996. De acordo com o Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco
Nacional), a série histórica, iniciada em 1996, chegou a 64,29% em 2014. Como
efeito, a desatualização resulta em aumento de contribuintes obrigados a
declarar rendimentos ao fisco.
Atualmente, quem recebe acima de R$ 1.787,78 já é obrigado a
contribuir. Um trabalhador que tenha obtido aumento no ano passado igual ou
superior a inflação e que, por isso, alcançasse essa faixa de renda ingressaria
na base de contribuintes da Receita. Por isso, a correção é um mecanismo
buscado para que a compensação do rendimento corroído pela inflação não seja
sacrificado com o imposto. “O trabalhador ganha com uma mão e o leão tira com a
outra”, crava o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do
Brasil (CTB), Adilson Araújo.
Esse mesmo trabalhador, caso a tabela do IRPF fosse
reajustada em 6,5% (mesmo patamar da inflação), estaria isento, pois a
obrigação só recairia sobre rendas acima de R$ 1.903,98. Embora amenizasse o
prejuízo, nem mesmo a correção de 6,5% recomporia as perdas acumuladas desde
1996, que se fossem corrigidas hoje, tornariam isentos trabalhadores com renda até
R$ 2.937,12 (o cálculo considera o reajuste de 64,29% sobre a faixa atualmente
aplicada, de R$ 1.787,78). “Esses números mostram toda a perversidade da
defasagem”, declara Cláudio Damasceno, presidente do Sindifisco Nacional.
Segunda-feira (19), quando anunciou o veto à correção, a
presidente alegou que o reajuste da tabela levaria a um impacto fiscal de R$ 7
bilhões e sinalizou para a previsão de que o governo encaminhe uma nova
proposta de correção no mesmo nível das que foram aplicadas nos últimos anos,
de 4,5% – percentual idêntico ao da meta da inflação, que não tem sido
alcançada.
“Pode ser uma lógica válida sob a ótica do governo”, pondera
Damasceno. Essa lógica segue a mesma linha de outras medidas já anunciadas
neste mês, como o corte de gastos, alterações na concessão do seguro desemprego
e da pensão. Depois das reduções de gastos, o governo demonstrou, ontem, o
empenho em elevar a arrecadação. “Não corrigir a tabela do IR significa não
perder arrecadação”, detalha. “O que podemos apurar é que quem vai carregar o
peso de todas essas medidas é o trabalhador. Ao final, essas decisões todas
serão suportadas pelo consumidor final. É o que está por trás dessa lógica e
que nós não aceitamos.”
O presidente da Central Única dos Trabalhadores do Rio
Grande do Sul (CUT-RS), Claudir Nespolo, avalia que o veto leva a uma situação
em que “se transfere a renda de quem mais precisa para quem menos precisa”. O
dirigente afirma que as centrais sindicais se reuniram com ministros do governo
Dilma, nesta terça-feira, para tratar dos direitos dos trabalhadores. “Já
manifestamos a nossa indignação”, ressalta.
Sem definição sobre o reajuste, a tabela de contribuição
mantém-se inalterada, porém há a perspectiva de que nas próximas semanas o
governo encaminhe para o Congresso uma nova Medida Provisória considerando a
correção de 4,5%, que se aprovada valerá, retroativamente, a partir de 1 de
janeiro. “Nesse caso, quem já teve imposto retido na fonte neste ano receberia
uma compensação, como normalmente ocorre”, esclarece o coordenador de estudos
do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), Gilberto Luiz
Amaral.
“A não correção gera aumento dos tributos e faz com que os
trabalhadores tenham um impacto maior nos seus rendimentos, fazendo com que
permaneça a injustiça tributária”, critica.
Entidades sindicais defendem taxação sobre grandes fortunas
Ao tentar ajustar as contas, reduzindo gastos e fortalecendo
a arrecadação, o governo optou por onerar o trabalhador, esquecendo de
equilibrar a balança do ônus, avaliam dirigentes sindicais. “O trabalhador está
de um lado e na outra ponta temos uma parte da população que está pagando menos
do que deveria ou não está pagando”, evidencia o presidente do Sindifisco
Nacional, Cláudio Damasceno, detalhando que em 1996 começou a valer a isenção
sobre lucros e dividendos distribuídos entre sócios e acionistas de pessoa
jurídica.
Uma das bandeiras das centrais sindicais é a do
salário-mínimo constitucional, calculado pelo Departamento Intersindical de
Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), e que deveria atender às
necessidades de uma família com dois filhos quanto à alimentação, moradia,
saúde, transporte e lazer. Hoje, o salário-mínimo necessário, de acordo com o
Dieese, deveria ser de R$ 2.975,55 – o salário mínimo de fato é R$ 788,00.
“Ainda estamos muito distantes desse ideal, por conta de diversas defasagem”,
argumenta o presidente da CTB, Adilson Araújo.
A defasagem na correção da tabela do IRPF eleva ainda mais a
dificuldade de quem nem mesmo tem renda para atender aos preceitos
constitucionais, acrescenta Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS. É o caso dos
contribuintes que, hoje, se encontram na primeira faixa de contribuição.
“Salário de R$ 1,7 mil não é renda, é sobrevivência. Quem ganha até R$ 3 mil
tem o suficiente para sobreviver. A contribuição do imposto de renda tem que
ser acima disso”, defende.
Para Araújo, “o governo poderia encontrar melhor resposta
para o reequilíbrio das contas, taxando as grandes fortunas”. Com as decisões
anunciadas neste mês, que pesam sobre a renda do assalariado, o ajuste fiscal,
para o dirigente, está sendo sustentado pela população de menor poder
aquisitivo. “O País não vai encontrar o curso do desenvolvimento se render-se
ao apelo do rentismo (lucro financeiro)”, diz.
Fonte: Site da CTB
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