O procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel,
afirmou às centrais sindicais que a lei que reajusta o piso regional em 16% é
constitucional e que a PGE deve apresentar nos próximos dias um recurso contra
a liminar, conseguida pela Fecomércio, que suspendeu o aumento. A reunião com
os dirigentes sindicais aconteceu, na quarta-feira (21), com a presença também
do procurador-geral adjunto de assuntos jurídicos, Leandro Augusto de Sampaio.
No início do encontro, o presidente da Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), Guiomar Vidor, relembrou a
discussão polêmica que deu origem a liminar que tem como base o argumento de
que o mínimo regional não pode ser instituído no segundo semestre de ano
eleitoral. Contudo, segundo a assessoria jurídica da CTB, a falha do argumento
da entidade empresarial é que o piso foi apenas reajustado e não instituído,
mesmo fato que ocorreu com o piso regional de São Paulo, sem questionamentos.
“Demonstramos nossa preocupação com essa liminar porque o piso regional é um
importante instrumento de distribuição de renda. Por isso, pedimos o maior
empenho possível da PGE na defesa desse processo”, afirmou Vidor, que
aproveitou a oportunidade para entregar o documento elaborado pelas centrais
com o Dieese que justifica a relevante importância do mínimo gaúcho.
Ruschel informou que a PGE foi notificada na quarta-feira e
aguardava a reunião com as centrais sindicais para finalizar a defesa da norma.
“Faremos uma defesa estruturada da norma, pois acreditamos que ela é
constitucional e deve vigorar”, afirmou o procurador.
Fonte: Site CTB/RS
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