Neste domingo (21), das 9 às 12 horas, ocorrerá a prova seletiva para o cargo de conselheiro tutelar. Os testes serão aplicados no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Smec), localizada no 4º andar do Centro Administrativo Municipal. Dez candidatos que já passaram por uma capacitação sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) realizarão a prova de 21 questões (20 delas objetivas e uma dissertativa) cujo resultado será divulgado dia 25 no site da Prefeitura. Tendo como tema o ECA, a prova é uma das etapas do processo eleitoral que definirá os cinco novos conselheiros tutelares da cidade. A eleição está marcada para o dia 4 de outubro e só podem concorrer os candidatos que acertarem no mínimo 70% das questões objetivas e atingirem 70% de aprovação na questão dissertativa da prova de domingo.
A escolha dos conselheiros é por meio de processo eleitoral
para mandato de quatro anos, uma novidade nesse pleito, já que até então o
mandato era de três anos. Além dos cinco titulares, a eleição que ocorre em
outubro, define mais cinco conselheiros suplentes. A eleição dos conselheiros é
organizada pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Campo Bom sendo a votação facultativa no dia 4 de outubro. A
posse será dia 10 de janeiro de 2016.
Saiba mais
O Conselho Tutelar é um órgão que tem por finalidade zelar
pelo cumprimento do ECA e que visa a garantir os direitos da criança e do
adolescente, definidos na Lei Federal nº 8.069/90. Deste modo, são eleitos
cinco conselheiros que se tornarão responsáveis por tomar providências em casos
de ameaças ou violação dos direitos da criança e do adolescente. A carga
horária é de 40 horas semanais e salário mensal de R$ 1.497,46. (Fonte:
Imprensa PMCB)
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