Nos quatro primeiros dias de vigência da lei que obriga os
veículos a circular com o farol baixo aceso em estradas federais durante o dia,
cerca de 14,9 mil motoristas foram autuados por descumprirem a norma em
rodovias federais. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (12) pela Polícia
Rodoviária Federal (PRF) e contabiliza as multas aplicadas entre sexta-feira
(8) e segunda-feira (11).
A lei n° 13.290/2016 entrou em vigor no último dia 8. O
motorista flagrado com as luzes apagadas comete infração média e recebe quatro
pontos na carteira de habilitação, além de multa de R$ 85,13.
De acordo com a PRF, os dados de infrações são preliminares,
uma vez que o agente tem o prazo de até 5 dias para fazer o registro no sistema
e o fechamento ocorre após 30 dias. Na avaliação da PRF, o número de infrações
aplicadas tende a cair com o passar dos dias devido ao trabalho educativo e à
medida em que os condutores se acostumem com a lei e adquiram o hábito de ligar
o farol.
Mais segurança
O objetivo da legislação é aumentar a segurança nas estradas
e contribuir para a redução de acidentes frontais. Segundo o Departamento
Nacional de Trânsito (Denatran), estudos mostram que a presença de luzes acesas
reduz entre 5% e 10% o número de colisões entre veículos durante o dia.
O uso de faróis durante o dia permite que o veículo seja
visualizado a uma distância de 3 quilômetros por quem trafega em sentido contrário,
de acordo com a PRF. A maioria das colisões frontais é causada pela não
percepção do outro veículo por parte do motorista a tempo de reagir para evitar
o acidente ou pelo julgamento errado da distância e velocidade do veículo que
trafega na direção contrária em casos de ultrapassagem.
Faróis de LED
O farol baixo não pode ser substituído por farol de milha,
farol de neblina ou farolete. Já o uso de faróis de rodagem diurna (DRL -
Daytime Running Light), ou faróis de LED, também é válido, segundo o Denatran.
O DRL é um filamento de luzes de LED presente em veículos mais modernos e
acionado automaticamente quando o carro é ligado. Os motoristas de carros com
esse dispositivo não precisam ligar o farol baixo.
Manter os faróis acesos em luz baixa durante o dia já era
obrigatório para ônibus em faixas próprias e para motocicletas. Também é
obrigatório para todos os veículos em túneis. (Fonte: Agência Brasil)
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