Após uma série de encontros onde a renegociação da dívida
dos estados com a União esteve em pauta, o Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) volta a se reunir nos próximos dois dias agora com foco em
mudanças nas regras do ICMS. Mobilizando secretários de Fazenda de todo o país,
a reunião acontece em Fortaleza (CE) nesta quinta e sexta-feira (7 e 8), onde
também ocorre um debate em defesa do novo Pacto Federativo. O secretário da
Fazenda do RS, Giovani Feltes, pretende expor as perdas representadas pelas
desonerações da Lei Kandir na arrecadação estadual.
O prejuízo do Estado desde que foi instituída a isenção do
ICMS sobre as exportações, em 1996, já alcança a marca de R$ 34,6 bilhões.
"No último ano, esta perda representou R$ 3,3 bilhões, praticamente o
mesmo valor que representava o serviço da dívida que agora conseguimos
encaminhar uma saída", ponderou Feltes. Em média, a União ressarce em
torno de 21% do ICMS que poderia ser arrecadado sobre as exportações de
produtos primários e semielaborados.
Na visão do secretário, os estados exportadores não podem
acabar prejudicados por esta vocação da sua atividade econômica: "somos
penalizados por contribuir com os resultados da balança comercial do país, algo
decisivo para metas da política econômica".
O debate sobre o tema do federalismo ocorre na sexta-feira
(8), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), e integra a
série Encontros Nacionais do Instituto Rui Barbosa (IRB). O evento terá a
presença do governador do Ceará, Camilo Santana, e um dos painéis será
apresentado pelo professor e economista Raul Velloso. (Fonte: Governo do RS)
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