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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Dividindo as atenções com os Jogos Olímpicos do Rio, começa
nesta terça-feira (9), no plenário do Senado, a fase de pronúncia, a segunda do
processo de impeachment contra a presidenta afastada Dilma Rousseff. As regras
foram definidas entre senadores e o presidente do Supremo Tribunal Federal,
ministro Ricardo Lewandowski, que vai presidir a sessão.
Rito
Prevista para começar às 9 horas, a cada quatro horas haverá
intervalo de uma hora. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL),
abrirá a sessão e passará o comando a Lewandowski.
No primeiro momento, o ministro responderá às questões de
ordem que deverão ser apresentadas em até cinco minutos apenas por senadores.
Os parlamentares contrários à questão de ordem também terão cinco minutos para
se manifestar. Feito isso, Lewandowski decidirá sobre as demandas apresentadas,
sem possibilidade de contestação dos senadores.
O passo seguinte é a leitura de um resumo do parecer
elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), o mesmo aprovado na
Comissão Especial do Impeachment na última quinta-feira (4). Ele terá 30
minutos para isso. Em seguida, cada um dos 81 senadores poderá, em até dez
minutos, discutir o relatório. A ordem será definida de acordo com a lista de
inscrição que estará aberta 24 horas antes, ou seja, nesta segunda-feira (8).
Encerrada essa etapa,
já na madrugada de quarta-feira (10) os autores da denúncia contra Dilma
Rousseff terão até 30 minutos para
reforçar seus argumentos. Em seguida, pelo mesmo tempo, será a vez de o
advogado de defesa, José Eduardo
Cardozo, subir à tribuna do Senado para fazer as suas alegações.
Votação
A partir daí, os senadores começarão a se organizar para a
votação. Já é dado como certo que haverá pedido das bancadas que apoiam Dilma
Rousseff para que a votação da fase de pronúncia seja destacada. Assim, o
painel de votação poderá ser aberto cinco vezes, uma para um dos quatro
decretos que ampliaram a previsão de gastos no Orçamento sem a autorização do
Congresso Nacional e outra pelas chamadas pedaladas fiscais no Plano Safra,
programa de empréstimo a agricultores executado pelo Banco do Brasil.
Na prática, a presidenta afastada só se salvaria de um
julgamento final e teria o processo arquivado, podendo retomar o mandato, se
fosse absolvida de todas as acusações. Se fosse considerada inocente em um ou
outro ponto, o julgamento final seria realizado em clima mais leve e defensores
da petista acreditam que assim poderiam conseguir mais votos a favor dela.
Antes da votação de cada um dos crimes dos quais Dilma é
acusada, será concedida a palavra, por até cinco minutos, na fase de
encaminhamento, para a manifestação de, no máximo, dois oradores favoráveis e
dois contrários às conclusões do parecer do relator.
Na manhã de quarta-feira, ao final dos encaminhamentos, os
senadores poderão votar, por meio do painel eletrônico. Para tornar Dilma
Rousseff ré e levá-la a julgamento são necessários votos de metade mais um dos
senadores presentes à sessão (maioria simples). Desde que o processo chegou ao
Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros, disse que não pretende votar.
Julgamento final
Caso o parecer não atinja o mínimo de votos necessários, o
processo é arquivado e a presidenta afastada retoma o mandato. Mas, se tiver
apoio da maioria simples dos votos, a denúncia segue para julgamento final. A
acusação terá até 48 horas para apresentar o chamado “libelo acusatório” e um
rol de seis testemunhas. Na prática, o documento consolida as acusações e
provas produzidas.
Os autores da denúncia, os juristas Miguel Reale Júnior,
Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, já adiantaram que entregarão o libelo
acusatório em 24 horas.
A defesa terá então 48 horas para apresentar uma resposta, a
contrariedade ao libelo, e também sua
lista com seis testemunhas. José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, já
disse que usará todo o prazo.
Todo o processo será encaminhado ao presidente do Supremo
que, respeitando um prazo mínimo de dez dias, poderá marcar a data para o
julgamento e intimar as partes e as testemunhas.
O presidente do Senado defende o início da fase final no dia
25 de agosto e que o julgamento, que pode durar até uma semana, não seja
interrompido nem no fim de semana. A data será fixada por Ricardo Lewandowski,
somente após a fase de pronúncia, se for o caso. Embora não tenha se
manifestado oficialmente sobre o assunto, a previsão do ministro é de que o
julgamento comece no dia 29. Por enquanto, o magistrado já disse ao presidente
da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira (PMDB-PB), que não pretende marcar
sessões no fim de semana. (Fonte: Agência Brasil)
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