Por 59 votos a 21, o plenário do Senado aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga
procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de
responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.
O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo
governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes do governo avaliavam
que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia.
Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos
senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de
crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos
pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de
juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi
mantido por 58 votos a 22.
Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de
créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no
valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram
rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.
Seguimento do processo
Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo
de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade,
juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada
uma das partes.
Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse
que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação,
comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três
testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do
mês de agosto.
Com a decisão desta quarta-feira, Dilma vira ré no processo
de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os
senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é
preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões
de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto. (Fonte: Agência
Brasil)
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