Concebido para ser um pátio restituidor - e não um guardador
como antes -, o Pátio Legal carioca recolhe veículos roubados ou furtados,
recuperados pela Polícia (que antes eram estacionados nas portas das
delegacias) na Região Metropolitana do Rio e na Região dos Lagos. Dos 123 mil
veículos removidos para o Pátio Legal, desde 2005, 120 mil foram restituídos
aos proprietários, sendo que 94% em um prazo de até 30 dias. O sistema funciona
por meio de uma parceria público-privada, que aprimorou a gestão do pátio, com
uma logística inteligente e uso de tecnologia.
O modelo foi viabilizado por meio de um convênio não-oneroso
ao Estado, no qual as seguradoras assumem atividades de apoio, como remoção,
guarda, restituição e leilão. Em contrapartida, uma delegacia é montada dentro
do espaço, agilizando a perícia e liberação desses veículos.
O resultado do Pátio Legal no Rio de Janeiro, e também em
Belo Horizonte, onde foi implantado em 2008, é um melhor serviço para a
população, que traz benefícios também para o Estado e para seguradoras. "O
sistema não combate o furto e o roubo, mas ajuda a organizar a recuperar o
veículo mais rapidamente e restituir ao proprietário no melhor estado possível,
sem burocracia", diz o superintendente da Confederação Nacional das
Seguradoras, Julio Avelar.
Implantação no RS
Segundo o Presidente do Detran/RS, Alessandro Barcellos, apesar
de o sistema gaúcho de depósitos ser diferente, é possível a transição para o
modelo carioca. Barcellos frisou que é uma especificidade do RS o Detran
atender tanto a remoção dos veículos envolvidos em ilícitos quanto os
recolhidos por infrações administrativas em todas as esferas, como federal
(PRF), estadual (BM) e municipal. "Esse sistema foi pensado dentro de uma
lógica que já não é mais a mesma."
O delegado Odival Soares, Diretor do Departamento de Polícia
de Trânsito, considera uma excelente ideia trazer o sistema para o Rio Grande
do Sul, mas manifestou preocupação em garantir os aspectos legais para a
implantação. Um grupo de trabalho será proposto, reunindo Detran/RS, a própria
Polícia, Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e outros órgãos para estudar a
forma de implantação do Pátio Legal no RS.
Como funciona o sistema carioca
1. Ao apreender um veículo com queixa de roubo ou furto, o
policial entra em contato com o Pátio solicitando o envio de reboque;
2. Chegando ao local, o reboquista emite laudo sobre o
estado geral do veículo, lacrando todas as portas e aberturas. Policial e
reboquista assinam o laudo;
3. Obrigatoriamente, todos os veículos apreendidos são
encaminhados para um único pátio, onde novamente são vistoriados e cadastrados
em sistema próprio com acesso público. O veículo é periciado por servidores do
Estado e após constatada sua identificação (placa, chassi, motor), o Registro
de Recuperação do veículo é feito no próprio pátio;
4. O Pátio expede notificação ao comunicante do roubo/furto,
ao proprietário (telegrama com A.R.) e a financeira, quando houver, informando
a recuperação do veículo e os procedimentos para retirada;
5. A retirada do veículo é previamente agendada e eventuais
débitos são informados ao proprietário ou interessado;
6. Munido das guias pagas e comprovação de propriedade (ou
procuração), o veículo é liberado pela Delegacia instalada no próprio Pátio;
7. Veículos não retirados em 90 dias e sem impedimentos, são
leiloados.
Fonte: Site do Governo do RS
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