Feltes quer novo concurso dos professores respeitando a Lei do Piso

Diante da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), validando a lei que criou o Piso do Magistério a partir de abril de 2011, o deputado Giovani Feltes (PMDB) acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para tomar duas providências que ele considera a partir de agora inequívocas em relação aos professores gaúchos. Na avaliação do deputado, a PGE precisa primeiro rever sua posição no acordo judicial de abril do ano passado que adotou o chamado completivo para quem não recebe o valor do Piso, atualmente fixado em R$ 1.567,00.

Seguindo a mesma lógica de aplicação imediata da decisão do Supremo, Feltes quer que o edital de concurso público, que nesta semana abriu os prazos de inscrição para dez mil vagas, tenha sua tabela de vencimentos corrigida. Nele consta salário mensal de R$ 488,52 para professor de Ensino Médio. "Nenhum acordo judicial pode contrariar uma decisão da mais alta Corte. Por isso, espero que a PGE busque as adequações necessárias", observa o deputado. A falta de cumprimento da Lei do Piso, segundo o próprio governo do RS reconhece, vem gerando um passivo de R$ 3 bilhões ao ano.

Fonte: http://al-rs.jusbrasil.com.br