A Diretoria para Assuntos dos Aposentados do Sindicato dos
Sapateiros de Campo Bom realizou uma Vigília com Chimarrão para lembrar o Dia
Nacional do Aposentado, comemorado no dia 24 de janeiro. Além dos aposentados
ligados aos sapateiros, também participaram representantes dos sindicatos dos
Rodoviários e dos Servidores Municipais. No dia 24 de janeiro também foi
lembrado o aniversário de 93 anos da Previdência Social brasileira que hoje
paga cerca de 17 milhões de aposentadorias.
O Dia Nacional do Aposentado foi instituído pela Lei nº
6.926, de 30 de Julho de 1981. A data foi escolhida em homenagem à aprovação, pelo
então presidente Artur Bernardes, da Lei Eloy Chaves, em 24 de janeiro de 1923.
Esse dispositivo legal é considerado o marco histórico que oficializou a
criação da Previdência Social brasileira.
O Executivo pretende enviar este ano ao Congresso uma
proposta de reforma no sistema de Previdência Social em que um dos principais
objetivos é a redução dos gastos com aposentadorias. O anúncio foi feito pela
presidente Dilma Rousseff no início do mês e tem dividido opiniões no Senado.
No Brasil, há três regimes diferentes para aposentadoria: o
dos servidores militares, dos servidores públicos e o Regime Geral, que engloba
a maior parte dos trabalhadores. O gasto estimado do governo com o regime geral
em 2015 foi de R$ 440 bilhões (o valor real deve ser divulgado em maio). Até
outubro do ano passado, o déficit passava de R$ 82 bilhões. Uma conta que fica
cada vez mais difícil de fechar diante de um perfil demográfico que vem
mudando. De acordo com o IBGE, a média de filhos por família tem caído. Já a expectativa
de vida é cada vez maior, fatores que impactam diretamente a Previdência.
O senador Paulo Paim (PT-RS) está preocupado com a reforma
anunciada pela presidente e avisou que a Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa (CDH) deve promover audiência pública sobre o tema,
tão logo os trabalhos sejam retomados na Casa. Em nota, o senador criticou
propostas como a idade mínima de 65 anos para efeito de aposentadoria para
homens e mulheres e a desvinculação do salário mínimo dos benefícios
previdenciários.
Paim também afirma que não permitirá que a Previdência seja
a "tábua de salvação” da economia. E lembrou que o governo retomou o fator
previdenciário, cálculo que reduz o benefício de quem se aposentar mais cedo.
Para não perder com o fator previdenciário, o trabalhador poderá optar pela
fórmula 85/95, que consiste na soma do tempo de contribuição com a idade para o
pagamento integral do teto da Previdência.
Nenhum comentário:
Postar um comentário