De uma arrecadação líquida de R$ 2,507 bilhões prevista para
este ano, o calendário de 2017 do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo
Automotor) fechou com uma inadimplência de 21,06%, chegando a R$ 1,979 bilhão.
De uma frota de 3.699.730 veículos que deveriam pagar o imposto até esta
semana, 859.919 estão circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
A inadimplência ficou um ponto percentual acima do ano
passado, quando 20% dos contribuintes não recolheram o tributo dentro do prazo.
Para tentar recuperar R$ 528 milhões devidos, a Receita Estadual avisa que vai
promover ações nas próximas semanas. Conforme o chefe da Divisão de
Fiscalização e Cobrança, Edison Moro Franchi, serão realizadas blitze em todas
as regiões do estado. Do total arrecadado com o IPVA, metade é repassado
automaticamente para as prefeituras de acordo com o município de emplacamento
do veículo.
Descontos
No calendário de 2017, os motoristas que pagaram
antecipadamente (se valendo da UPF de 2016) tiveram R$ 77,5 milhões de
desconto. Já contribuintes considerados Bons Motoristas (sem multas nos últimos
anos) alcançaram R$ 94,7 milhões de abatimento sobre o imposto, enquanto a
redução como Bom Cidadão (para os cadastrados no programa da Nota Fiscal
Gaúcha) chegou a outros R$ 15,5 milhões.
Considerando apenas a frota tributada, a inadimplência chega
a 24,24%, um por cento abaixo do ano passado, quando 933 mil veículos estavam
com o imposto vencido após o fim do calendário. Com a maior frota a recolher o
tributo (564.555 veículos), Porto Alegre registrou uma inadimplência de 26,93%
em 2017. Dos R$ 468,3 milhões previstos, foram arrecadados até o momento R$
346,8 milhões.
Maiores devedores
Do ranking das cidades com maior inadimplência, o índice
mais expressivo ocorreu em Capão da Canoa, onde 39,68% dos motoristas ainda não
pagaram o imposto. Na sequência, aparecem Xangri-Lá (38,30%), Quaraí (38,08%),
Santa Vitória do Palmar (37,64%) e Chuí (36,98%). Em compensação, mais de 94%
dos motoristas das cidades de Sério e Coqueiro Baixo pagaram o IPVA no prazo
previsto. Também entre os municípios com maior percentual de pagamentos
aparecem Linha Nova (93,7%), Forquetinha (93,38%) e Ivorá (92,5%).
Juros e multa
Além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e
Bom Cidadão (até 5%), o contribuinte que não pagou o IPVA 2017 na data certa
terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de
20%. Depois de 60 dias em atraso, terá acréscimo de mais 5% e terá o nome
lançado em dívida ativa.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado
nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em
dia o imposto. Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de
Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em
ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito
Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da
Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de
guincho e depósito do Detran. (Fonte: Governo do RS)
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