Fiscalização de ciclo-elétricos em circulação em Campo Bom

Por determinação do Governo do Estado (Detran), o Departamento Municipal de Trânsito de Campo Bom deve intensificar ações com vistas à regularização dos veículos ciclo-elétricos que só poderão circular na cidade se devidamente registrados, licenciados e conduzido por motorista habilitado. Nesse sentido, a partir de fevereiro, os agentes de trânsito atuarão orientando condutores quanto às novas regras estipuladas pelo Contran que normatizam este tipo de automotor. A fiscalização é prevista no convênio de Reciprocidade recentemente publicado no Diário Oficial do Estado determinando que todos os municípios gaúchos cumpram a determinação. Segundo o coordenador do DMT, Raul Fröhlich, em Campo Bom, a orientação é para que os agentes informem proprietários e condutores que, em caso de descumprimento da resolução, poderão ser notificados, multados e terem o veículo recolhido.

Veículos ciclo-elétricos são as denominadas 'bicicletas elétricas'. Possuem duas ou três rodas, motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kw; podem ser dotadas ou não de pedais acionados pelo condutor e a velocidade máxima declarada pelo fabricante não ultrapassa 50 km/h. Além das bicicletas originalmente com motor, são alvo da fiscalização as bicicletas que tiveram o dispositivo motriz agregado posteriormente a sua estrutura. A mesma normativa que determina a fiscalização estabelece que, como ciclomotores, estas ciclo-elétricas tenham itens básicos como retrovisor, farol, velocímetro, buzina e lanterna traseira, entre outros itens.

O coordenador de Trânsito explica que, segundo o Denatran,  para conduzir este tipo de veículo é necessário carteira de habilitação categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotores). Também deverão portar o Certificado de Licenciamento do veículo (expedido pelo Detran).

Fonte: Assessoria PMCB