 |
Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
|
O impasse jurídico com relação à lei que confere reajuste de
16% ao salário mínimo regional, aprovada em dezembro de 2014 pela Assembleia
Legislativa, foi debatido pelo governador José Ivo Sartori com o presidente da
Central dos Trabalhadores do Brasil no RS (CTB), Guiomar Vidor, o vice-presidente
nacional da CTB, Vicente Selistre, e outros representantes de trabalhadores. O
encontro, realizado nesta terça-feira (24), no Palácio Piratini, contou com a
presença do secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Miki Breier, e do
procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel.
Os trabalhadores entregaram documento ao governador
solicitando apoio do Executivo junto ao Tribunal de Justiça na questão das duas
liminares fundamentadas na visão de inconstitucionalidade da lei, requeridas
pela Fecomércio e Fiergs. O ato cassou a implementação do reajuste, que deveria
vigorar a partir de 1º de fevereiro no Rio Grande do Sul.
De acordo com o procurador Euzébio Ruschel, os processos
estão no Ministério Público, e o Estado cumpriu sua parte diante das exigências
jurídicas do órgão, que é "reconhecer a constitucionalidade da lei e
fornecer todas as informações requeridas pelo Poder Judiciário".
"A posição do governo é muito clara. Reafirmamos a
legalidade da lei, mas vamos acatar a decisão do Tribunal de Justiça",
explicou Sartori. O governador acredita em uma decisão favorável do Judiciário
pela legalidade, "uma vez que a lei beneficia as pessoas da base da
economia". "Na nossa visão, é constitucional", completou.
Segundo o presidente da CTB, Guiomar Vidor, a lei favorece 1
milhão e 300 mil trabalhadores no Estado. "Acreditamos que deverá ser
julgada em março, e faremos um movimento para que o Tribunal declare a
legalidade", disse. O grupo considerou positivo o encontro com Sartori.
"O governador nos recebeu de forma direta. É a retomada do diálogo",
afirmou Vidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário