O governador José Ivo Sartori anunciou nesta sexta-feira (3)
que o Executivo construiu uma alternativa que deverá garantir a quitação do 13º
salário dos servidores do ano passado. O objetivo é pagar em uma única vez,
possivelmente ainda no mês de junho, antecipando um compromisso anteriormente
aprovado em lei, que previa o parcelamento em seis vezes, entre junho e
novembro deste ano.
Para isso, o governo do Estado está ultimando as negociações
da cessão onerosa da gestão sobre a folha dos servidores junto ao Banrisul,
fato já tornado público através de comunicado de Fato Relevante pela própria
instituição, na última semana, com uma oferta de R$ 1,275 bilhão para um
período contratual de dez anos.
Outra medida necessária nesse processo é o projeto de lei
complementar encaminhado nesta semana para apreciação da Assembleia
Legislativa, buscando ajustar tanto o calendário do 13º salário de 2015 (de
seis parcelas para quitação em uma única) quanto o índice de indenização pelo
atraso, igualmente previsto na lei anterior.
A atualização da taxa é necessária para assegurar que não
haja qualquer prejuízo a todos os servidores, independentemente dos que
recorreram ou não a empréstimos bancários. Ao mesmo tempo, a medida representa
uma economia ao Tesouro do Estado na ordem de R$ 85 milhões na redução do tempo
previsto para o pagamento do 13º salário decorrente do chamado abono
indenizatório. Se fosse mantido o parcelamento até novembro, a despesa extra
chegaria a R$ 240 milhões. Portanto, trata-se de mais um esforço do governo
para priorizar os servidores públicos. (Fonte: Governo do RS)
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