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Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta
quinta-feira (9) uma lista com 6,7 mil nomes de gestores públicos que tiveram
contas rejeitadas por irregularidades insanáveis por tribunais de contas.
Com base nas informações, repassadas pelo Tribunal de
Contras da União (TCU), a Justiça Eleitoral poderá barrar a candidatura nas
eleições municipais de outubro de quem estiver na lista, porque os eventuais
candidatos são considerados inelegíveis.
De acordo com Lei de Inelegibilidades (LC 64/1990),
conhecida como Lei da Ficha Limpa, quem exerceu cargo ou função pública, teve
as contas de sua gestão rejeitadas e não há mais como recorrer da decisão não
pode se candidatar a um cargo eletivo nas eleições que ocorrerem nos oito anos
seguintes após a data da decisão final.
A relação abrange as decisões tomadas a partir de outubro de
2008 até a data da eleição. O eventual candidato só conseguirá participar do
pleito se conseguir uma liminar na Justiça.
Após cerimônia de entrega da lista, o ministro Gilmar
Mendes, presidente do TSE, disse que a antecipação da entrega dos nomes, que
estava prevista para 5 de julho, permitirá que a Justiça Eleitoral possa
analisar os casos de candidatos inelegíveis antes das eleições.
“Estamos fazendo isso, graças a essa parceria [com o TCU],
de maneira antecipada. Certamente haverá impugnações e as questões serão
submetidas à Justiça Eleitoral e, portanto, com a segurança jurídica que o
documento autêntico do TCU nos permite. Pela primeira vez, estamos tendo a
condição de ter essa lista de forma antecipada. Acho que isso é um ganho em
termos de logística para a Justiça Eleitoral”, concluiu o ministro. (Fonte:
Agência Brasil)
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