Vereadores aprovam projeto que prorroga anistia parcial de débitos

Em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (30), logo após a reunião ordinária, a Câmara de Vereadores de Campo Bom aprovou projeto do Executivo Municipal que prorroga até março de 2016 a anistia parcial da multa e dos juros moratórios incidentes em razão do não pagamento dos tributos municipais. Aprovado por unanimidade, o tema já tinha sido alvo de requerimento do vereador Sadi Santos (PMDB) que solicitou a prorrogação da anistia.

Também por unanimidade, foi aprovado o projeto que autoriza a realocação de famílias que residem em área de risco. Com a aprovação, os moradores que hoje residem no bairro Rio Branco, serão conduzidos para outra área no loteamento Morada do Sol.

De autoria dos vereadores Jair Wingert (PSB), Valter Lemos Jr. e Victor de Souza (PC do B) foi aprovado, por seis votos favoráveis e três contrários, requerimento endereçado ao Executivo sugerindo a transformação do dia 20 de novembro em feriado municipal em comemoração ao Dia da Consciência Negra.

Enviados pelo Executivo, também foram aprovados os projetos que alteram a Lei Municipal 1584 de 1994, que autoriza a contratação temporária de professores, que atualiza o valor dos imóveis para lançamento do IPTU e o projeto que abre créditos especiais e reduz dotações orçamentárias. (Fonte: Imprensa CMCB – Foto: Cássios Schaab)