Em sessão extraordinária, segunda-feira (21), a Câmara de
Vereadores de Campo Bom aprovou projetos de autoria do Executivo que beneficiam
servidores. O projeto 016/13 concede abono pecuniário em razão da alteração do
Salário Mínimo Nacional. Com isso, 624 servidores municipais que prestam uma
jornada laboral de 44 horas semanais e estão com vencimentos mensais inferiores
ao salário mínimo nacional terão o abono. A cobertura será em janeiro e
fevereiro, já que em o problema será corrigido na revisão geral da remuneração
dos servidores até o final de março.
Na mesma sessão também foi aprovado incentivo financeiro a
57 agentes de saúde. O projeto 011/13 autoriza o repasse aos agentes
comunitários de saúde, do incentivo financeiro adicional concedido pelo governo
federal. O incentivo financeiro
adicional da Secretaria Estadual de Saúde foi transferido ao Fundo Municipal de
Saúde. A determinação é que cada agente comunitário de saúde receba R$ 916,84.
O valor é destinado para quem trabalhou na função durante todo o ano de 2012.
Quem trabalhou por período inferior será repassado apenas parcela desse
montante, proporcional aos meses integralmente laborados ou fração igual ou
superior a 15 dias.
Ao todo serão 57 agentes, totalizando R$ 52.260,00. O
repasse do valor será dentro do prazo máximo de 30 dias, a partir da data da
publicação da lei.
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