Diretrizes Orçamentárias do Executivo para 2018 são aprovadas na Câmara

Foto: Cássios Schaab/Assessoria de Imprensa

Aumento no repasse de verbas para manutenção da UTI também foi autorizado

Em sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira, 30, os vereadores campo-bonenses analisaram o projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo que versa sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2018. A receita prevista para o exercício de 2018 está estimada em R$ 287.570.000,00, destinando-se R$ 46.000.000,00 ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – IPASEM-CB. Referência para a Lei Orçamentária Anual, a LDO foi aprovada por unanimidade e sem a adição de emendas por parte dos vereadores.

Também enviado pelo Executivo, em regime de urgência, os vereadores aprovaram projeto que prevê aumento no repasse de verbas ao Hospital Lauro Reus para manutenção dos serviços da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI). Até 31 de dezembro, o Executivo poderá repassar o montante mensal de R$ 210.060,00 para custeio dos atendimentos.

Outros dois projetos de lei, propostos por vereadores, também foram aprovados. Proposta de João Paulo (PMDB) cria a Semana Municipal de Saúde Bucal e proposta de Max de Souza (PMDB) regulamenta informações disponibilizadas por restaurantes sobre presença de alergênicos nos pratos oferecidos pelos estabelecimentos.

Requerimentos, moção e pedidos de informação

A sessão contou também com a apreciação de dois requerimentos, além de pedidos de informações e moção de apoio. Joceli Fragoso (PTB) recebeu aprovação em quatro pedidos de informação endereçados ao Executivo. O parlamentar solicita esclarecimentos sobre geração de empregos na cidade, atendimentos médicos e clínicas de recuperação de dependentes químicos. O vereador Paulo Tigre (PMDB) também recebeu aprovação no pedido de informação encaminhado ao Executivo que solicita esclarecimentos sobre o calendário de eventos do município. A moção de apoio, que também foi aprovada, é endereçada à Câmara dos Deputados. Os vereadores Max de Souza, Victor Souza (PC do B), Tiago Souza (PC do B) e Joceli Fragoso manifestam seu adesão ao projeto de lei que regulariza a profissão de Gestor Ambiental.

Apresentado pelos vereadores Victor Souza e Tiago Souza, foi aprovado requerimento endereçado à Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) que solicita notificação à empresa Citral para a retomada de horários da linha Circular Campo Bom/Novo Hamburgo com itinerários que passam pelo Campus II da Universidade Feevale. O outro requerimento aprovado é de autoria do vereador Max de Souza e sugere ao Executivo a realização de parcerias para tratamentos de crianças a partir de equoterapia.