Executivo autorizado a parcelar débito com Ipasem

Dívida do Município com o instituto dos servidores supera os R$ 4,5 milhões nos últimos seis meses de 2016

Em sessão extraordinária na noite de segunda-feira (3), os parlamentares campo-bonenses aprovaram, por unanimidade, projeto de lei enviado pelo Executivo que trata sobre o parcelamento de dívida do Município com o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Campo Bom – Ipasem/CB. Com a aprovação da matéria pelos vereadores, o Município está autorizado a parcelar débitos oriundos de contribuições previdenciárias descontadas dos segurados em até 60 prestações mensais, iguais e consecutivas. O valor das contribuições devidas e não repassadas ao Ipasem é de R$ 4.727.535,21, sendo o montante de R$ 4.853.394,53 já contando com atualização no Demonstrativo Consolidado de Parcelamento. Conforme o texto da matéria, a primeira parcela será quitada em 08 de maio, sendo que cada parcela paga terá o valor de R$ 80.889,91.

Ainda na sessão extraordinária, os vereadores aprovaram outro projeto do Executivo que ratifica o convênio entre Consepro e Executivos Municipal e Estadual para continuidade do Policiamento Comunitário. As sessões extraordinárias não geram remuneração extra aos parlamentares.

Sessão Ordinária

Antes da sessão extraordinária, os vereadores se reuniram em sessão ordinária onde foram apreciados requerimentos, pedidos de informação e projetos de lei apresentados pelos vereadores.

Paulo Tigre (PMDB) recebeu aprovação em seus requerimentos endereçados ao Executivo com sugestões de projetos de lei. As proposições tratam sobre proteção do patrimônio cultural e histórico do município, instituição da disciplina de empreendedorismo na grade curricular da rede municipal de ensino e controle da poluição sonora na cidade.

Também foram aprovados requerimentos apresentados pelos vereadores Sandra Orth (PSDB), Max de Souza (PMDB), João Paulo (PMDB) e Cirano Cardozo (PP). As proposições tratam, respectivamente, sobre melhorias na cidade, proteção do comércio local, congratulações para alunos premiados em feira estudantil e auxílio permanência para policiais.

Dois pedidos de informação, ambos endereçados ao Executivo, foram aprovados por unanimidade. Os questionamentos referentes a gincana municipal e descarte de óleo de cozinha tem autoria dos vereadores Sandra Orth (PSDB) e Tiago Souza (PC do B), respectivamente.

Na Ordem do Dia, foram apreciados e aprovados dois projetos de lei apresentados pelos parlamentares. De autoria do vereador João Paulo, foi aprovado projeto que proíbe a colocação de material publicitário em veículos estacionados em vias públicas e de autoria do vereador Tiago Souza foi aprovado nome de rua que homenageia jovem falecido. Ambos projetos foram aprovados por unanimidade. (Fonte: Imprensa CMCB)