Os moradores do Loteamento Renascer, em Campo Bom, tiveram
uma boa notícia no último sábado, 4. O prefeito Luciano Orsi, acompanhado do
titular da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação (Sedsh) Eduardo
Assmann, do chefe de Gabinete Tiago de Vargas, e de assessores, esteve no
loteamento para explicar aos moradores que a Prefeitura encaminhou para a
Câmara de Vereadores um Projeto de Lei regulamentando de que forma será feita a
transferência dos 132 lotes individualizados para os moradores.
A exemplo do que já foi realizado no Loteamento Recanto da
Paz, no bairro Mônaco, o Município já efetuou a regularização fundiária do
loteamento e, aprovada a lei, a mesma permitirá que os moradores tenham seus
lotes devidamente escriturados e registrados individualmente em seus nomes,
obtendo o título definitivo da propriedade. Da mesma forma, o Município estará
autorizado a executar a tributação individual através do Imposto Predial
Territorial Urbano (IPTU) a cada proprietário.
Segundo Orsi, o mesmo processo vem sendo realizado em
diversos loteamentos da cidade. "Foi um compromisso que assumimos desde o
primeiro dia de gestão e estamos mobilizados para regularizar o máximo de
loteamentos possíveis. Um detalhe importante é que o dinheiro que será
arrecadado através da cobrança da concessão de uso em relação aos lotes não
quitados será investido nos próprios loteamentos, em ações como a de agilizar o
processo de instalação de rede de abastecimento de água potável, que hoje é
inexistente nestes locais, bem como outras melhorias que possam promover mais
qualidade de vida a essas famílias”, explica.
A previsão é que os projetos de lei
que regulamentam de que forma será feita a transferência dos lotes individualizados
para os moradores dos Loteamento Recanto da Paz e Renascer entrem em votação
nas próximas semanas.
A Administração Municipal está dando a quitação dos lotes em
dia com seus pagamentos e viabilizando aqueles que tenham algum débito para que
regularizem sua situação junto ao Município, estando aptos a registrarem o
imóvel em seu nome e recebendo a escritura de propriedade.
Sendo aprovado o projeto de lei, o morador detentor de lote
terá o prazo máximo de 45 dias, após a publicação da lei, para comparecer na
Sedsh para firmar o respectivo Termo de Concessão de Direito Real de Uso
Remunerado (para os residentes de lotes não quitados perante o Município) ou,
para receber o Termo de Quitação (para os residentes que comprovem a totalidade
do pagamento do valor do lote), conforme o caso.
Os débitos de IPTU poderão ser parcelados em 36 vezes e os
débitos referentes ao lote em 60 vezes, com parcelas não inferiores a R$ 75,00.
Foto:
Eder Zucolotto
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