Uma boa notícia para 340 aposentados campo-bonenses: eles já
podem retirar junto a Prefeitura o certificado de isenção do IPTU 2018. As
isenções variam com percentuais que vão de cerca de 50% até 100% do IPTU e são
ofertadas pela Administração Municipal para aposentados e pensionistas com
renda de até dois salários mínimos (entre outros critérios, confira abaixo).
Desde 1994 que a isenção de IPTU é oferecida aos aposentados que se enquadram
na legislação, sendo que a solicitação precisa ser renovada a cada ano, de um
exercício para outro. Para ser beneficiado em 2019, as solicitações já estão
sendo recebidas no setor de Protocolo e devem ser encaminhadas até setembro
deste ano.
Benefício precisa ser renovado
Quem já recebe o benefício precisa renová-lo todos os anos e
quem deseja ter isenção para o próximo ano, 2019, também deve solicitar até o
dia 30 de setembro na Prefeitura. Tem direito quem tem renda familiar de até
dois salários mínimos, é proprietário de apenas um imóvel, com superfície de
até 1.000,00m² (um mil metros quadrados), contendo até duas unidades
residenciais, que more nele e que esteja em dia com os tributos municipais.
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